O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

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Eu não tenho dúvida de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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